2. Taxas e Regimes Cambiais
2.1. Taxas de Câmbio
Sabemos que a política cambial e o regime cambial adotados pelo governo causam impactos na balança comercial. Isso porque a taxa de câmbio está relacionada com a quantidade de divisas que entram e saem do país (exportações e importações). Além disso, alterações na taxa de cambio não estão relacionadas apenas com o comércio internacional, podem causar mudanças nos preços internos e por conseqüência na inflação.
A política externa brasileira dos últimos anos vem tendo como prioridade o controle da inflação. Por isso, os governos procuram manter a moeda “forte”, ou seja, valorizada. A valorização da moeda nacional gera aumento nas importações, pois os preços dos bens importados tendem a diminuir. Como conseqüência, aumenta a concorrência entre os bens nacionais e importados e isso desestimula o aumento dos preços dos bens nacionais, já que precisam estar em um nível competitivo com os importados. Isso é chamado de âncora cambial. Uma moeda forte possibilita importação de bens de capital mais modernos, o que proporciona um aumento na produtividade e redução de custos de produção para as empresas. No futuro, reflete no bolso do consumidor, com a redução dos preços dos bens finais.
Contudo, uma moeda valorizada significa maior vulnerabilidade externa. A economia interna passa a depender muito da externa e isso pode ser perigoso. Há uma tendência de déficit na balança comercial, já que os exportadores são prejudicados e os setores que não estão preparados para competir com os produtos importados também.
Analisando o inverso, a desvalorização da moeda prejudica as importações, pois os preços dos importados em termos de moeda nacional aumentam. O consumidor evita comprar o produto estrangeiro e as empresas que dependem de matéria prima importada acabam tendo aumento nos custos de produção e isso acaba influenciando no preço do bem final. Por exemplo: se o petróleo aumenta, o consumidor sente no bolso o aumento da gasolina e dos produtos derivados. Se o preço dos cereais aumenta (trigo por exemplo), todos os produtos vendidos em supermercados que contenham esse cereal sofrem aumento de preço. É o chamado “pass through”, quando o aumento dos preços dos insumos importados reflete nos índices de inflação. Quem é beneficiado com a depreciação cambial são os exportadores, o que teoricamente seria bom (mais exportações e menos importações), não fosse pelo pass through e pela necessidade de importar tecnologia para modernizar o parque produtivo nacional.
2.2. Regimes Cambiais
Regime Cambial é forma na qual há a determinação da taxa de câmbio. Há três formas de isso se realizar: Regime de Câmbio Flutuante, Fixa e de Bandas Cambiais.
2.2.1. Regime de Câmbio Fixo
Nesse regime, um órgão de governo pré determinado, análogo ao Banco Central brasileiro, estabelece o valor da taxa de cambio com a qual o mercado deve operar. É claro que ele deve garantir que isso aconteça, disponibilizando reservas de moeda estrangeira quando a demanda aumentar e compranda moeda estrangeira quando a oferta aumentar.
A grande vantagem é a estabilidade cambial, que garante um controle sobre a inflação. Por isso esse regime foi muito utilizado em países emergentes até a década de 90. Existem, porém algumas desvantangens. Se perde a política monetária como instrumento de política econômica; há uma tendência de poucos investimentos extrangeiros pela centralização elevada de uma decisão que afeta largamente o mercado; caso o governe erre o valor de mercado da taxa, se da margem para especulação sendo que quem pagará conta dela é o governo e também pode ser gerado um mercado paralelo de moeda, ilegal, com valores aproximados aos supostos valores de mercado da moeda estrangeira.
2.2.2. Regime de Câmbio Flutuante
Nesse regime, o valor da taxa de câmbio é definido pelo mercado, por meio da oferta e procura por moeda estrangeira. A principal vantagem é a política monetária como instrumento de política econômica, sobretudo a taxa de juros que o governo tanto faz uso para conter a inflação. Como disvantagens, perde-se o controle dos preços de produtos importados, o que tbm pode levar a inflação, também há a especulação e a alta volatibilidade da taxa cambial pode instaurar instabilidades econômicas.
Nesse regime o governo pode intervir, comprando moeda estrangeira ou vendendo suas reservas, aumentando ou diminuindo a oferta no mercado. Assim, ele continua tendo influencia na taxa de câmbio, deixando-a em níveis que ele ocnsidera aceitáveis. Dessa forma, se configura o que especialista chamam de flutuação suja, que é quando o governo intervém da forma explicitada.
Em geral, os países com mercados econômicos desenvolvidos e estáveis irão usar um sistema flutuante. Na prática, todos os grandes países usam esse sistema, incluindo os EUA, o Canadá e a Grã-Bretanha. As taxas de câmbio flutuantes são consideradas mais eficientes, já que o mercado irá corrigir de maneira automática a taxa para refletir a inflação de outras forças econômicas. Atualmente, o Brasil usa a taxa de câmbio flutuante.
2.2.3. Regime de Bandas Cambiais
É um misto dos dois regimes acima explanados. O governo limita uma faixa de operação mínima e uma máxima para as taxas de câmbio. No momento em que a taxa atinge algum dos limites, é função do governo intervir com venda ou compra de moeda estrangeira para garantir que ela opere dentro do limites. Esse foi exatamente o regime adotado pelo Brasil durante o início do plano real até o início de 1999.