3. Políticas Comerciais

Tratando-se da atuação do governo nas relações com o setor externo, esta pode ocorrer de duas formas distintas: através da política cambial, baseada no regime cambial adotado pelo governo, e as políticas comerciais, que lidam objetivamente com o fluxo de mercadorias entre o país e o setor externo, aplicando a taxação e de certa forma controlando esse fluxo como meio de fortalecer o mercado interno.

 

A idéia de não intervenção do Estado na economia foi por muito tempo considerada a mais adequada. Muito embora, nos séculos XVIII e XIX, os paises capitalistas industrializados não a tenham aplicado de maneira abrangente. A crise da bolsa americana de 1929 foi o marco para o estabelecimento de políticas intervencionistas ou protecionistas. Tais políticas não são bem aceitas no mercado internacional por dificultarem as transações entre determinados países e impossibilitarem um crescimento global equitativo.

Entre as ferramentas utilizadas nas políticas comerciais, é possível destacar três principais:

  • Tarifas de importação:  imposto cobrado sobre determinado produto importado, podendo ser específico (de valor fixo) ou ad valorem (cobrado como uma fração do bem importado). É a principal ferramenta utilizada nas políticas intervencionistas, onde a alta taxação impede a entrada de determinados produtos no país;
  • Cotas de importação: como sugerido pela própria denominação, são cotas estabelecidas que limitam as quantidades de produtos importados;
  • Subsídios às exportações: tem como objetivo estimular as exportações através de incentivos diretos aos produtores, na forma de pagamentos ou taxas de juros menores para financiamentos destinados aos setores exportadores.

Numa rápida análise, é possível chegar a conclusão de que todas as ferramentas visam um fortalecimento do mercado interno. É a forma e o grau de sua utilização que determinará a abertura de fato daquele mercado em relação ao setor externo, sendo possível determinar o perfil de um mercado através de suas políticas.

 

Além de tais instrumentos, existem ainda as chamadas restrições não tarifárias, que assumem a forma de critérios técnicos ou sanitários e entraves burocráticos que dificultam as transações comerciais. Exemplos destas são o embargo a Cuba promovido pelos Estados Unidos e a recente proibição da entrada da carne brasileira na Rússia.